Notícias

ASSINATURA DE TESTEMUNHAS NO CONTRATO: É NECESSÁRIO?

31/08/2023

A assinatura de testemunhas em contratos desempenha um papel fundamental na garantia da integridade, autenticidade e validade dos acordos legais. Uma das principais funções na assinatura das testemunhas é conferir executividade ao seu contrato, pois de acordo com...

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O “CONTRATO DE GAVETA” TEM VALIDADE? SAIBA QUAIS OS RISCOS.

24/03/2023

Praticamente todo o mundo já ouviu alguma história sobre alguém que realizou um negócio fazendo uso do contrato de gaveta, certo? Esses contratos geralmente são pactuados com o objetivo de...

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USUCAPIÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA É POSSÍVEL?

03/10/2022

Tem-se consolidado o entendimento de que um herdeiro pode sim usucapir imóvel da herança, desde que seja preenchido todos os requisitos legais, ou seja, a despeito de existir esse direito, não significa que...

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MEU FUNCIONÁRIO FOI PRESO. COMO PROCEDER AGORA?

03/06/2022

Não há uma resposta única diante desta situação. Alguns caminhos são possíveis. O importante é que a decisão do empregador, seja ela qual for, seja dentro da lei. O fato é que no período em que o funcionário estiver preso o seu contrato de trabalho está suspenso. A primeira providência que se faz necessária, assim que...

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GARANTIA DE ALUGUEL: VOCÊ SABE OS TIPOS POSSÍVEIS E QUAIS AS REGRAS PARA SEREM VÁLIDAS?

20/04/2022

Segundo a Lei do Inquilinato, existem três principais modalidades de garantia de aluguel: 1) Fiança/fiadores - Uma ou duas pessoas conhecidas do inquilino aceitam se responsabilizar em nome dele caso...

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RECONHECIMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL. O QUE É PRECISO SABER?

20/01/2022

Nesse inicio de 2022, a síndrome de Burnout passou a ser reconhecida oficialmente como um fenômeno relacionado ao trabalho pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A síndrome é definida pela OMS como “resultante de um...

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ATÉ QUANDO É POSSÍVEL CONTESTAR O FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO) DA SUA EMPRESA E POR QUE ISSO É IMPORTANTE? ENTENDA.

12/11/2021

No segundo semestre de cada ano, a Receita Federal divulga o índice FAP de cada empresa – Fator Acidentário de Prevenção, que impacta diretamente nos tributos...

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COMPREI UMA EMPRESA CHEIA DE DÍVIDAS SEM SABER. SOU RESPONSÁVEL?

24/09/2021

Imagine a seguinte situação: você resolve comprar uma empresa que, segundo o antigo proprietário, não possui nenhuma dívida. Assim, você adquire o negócio e, de repente, é surpreendido com um grupo de credores...

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ENTENDA SE UM IMÓVEL FINANCIADO PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMILIA

03/09/2021

A penhora de imóvel é a apreensão do imóvel de uma pessoa física ou jurídica, por determinação judicial, com o objetivo de pagar uma dívida que essa pessoa tem com um credor. Contudo, tal medida possui algumas limitações...

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STF DECIDE QUE MENOR SOB GUARDA É CONSIDERADO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

10/06/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o menor de idade sob guarda deve ser considerado dependente para fins previdenciários, tendo, assim, direito à pensão por morte. A guarda é um mecanismo...

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